Eleições acessíveis ou inacessíveis?
As eleições europeias estão quase a bater à porta. Temos algumas evoluções, no que toca ao cidadão com deficiência conseguir exercer o seu direito de voto sem atropelos. Com a entrada em vigor da Lei orgânica nº 3/2018, as pessoas que estavam sujeitas a regimes de interdição (agora de acompanhamento) passam a poder exercer o seu direito de voto em igualdade com todas as outras pessoas.
Com efeito, a inibição do direito ao voto apenas se mantém para aqueles que “…notoriamente apresentem limitação ou alteração grave das funções mentais, ainda que não sujeitos a acompanhamento, quando internados em estabelecimento psiquiátrico ou como tais declarados por uma junta de dois médicos".
As pessoas cegas terão ao seu dispor boletins em braille em todas as mesas de voto. A " ver" vamos.
São pequeninos passos que já podem fazer alguma diferença, mas temo um problema maior, que tem a ver com as acessibilidades e barreiras arquitectónicas.
A teoria está toda pensada mas a prática continua a ser chutada para debaixo do tapete.
A palavra "igualdade" nestas circunstâncias nunca será bem empregue. Nunca estaremos em pé de igualdade como os demais cidadãos. Que a palavra "equidade" seja a palavra correta a usar! Queremos dar passos maiores, do que aqueles que as nossas próteses, cadeira de rodas, andarilhos, canadianas, nos deixam dar.
Que a estratégia europeia para a deficiência 2010-2020, compromisso renovado para uma Europa sem barreiras, não seja despejada no oceano juntamente com toneladas de plásticos.
Votamos, por isso, não somos lixo!
Com efeito, a inibição do direito ao voto apenas se mantém para aqueles que “…notoriamente apresentem limitação ou alteração grave das funções mentais, ainda que não sujeitos a acompanhamento, quando internados em estabelecimento psiquiátrico ou como tais declarados por uma junta de dois médicos".
As pessoas cegas terão ao seu dispor boletins em braille em todas as mesas de voto. A " ver" vamos.
São pequeninos passos que já podem fazer alguma diferença, mas temo um problema maior, que tem a ver com as acessibilidades e barreiras arquitectónicas.
A teoria está toda pensada mas a prática continua a ser chutada para debaixo do tapete.
- Há pessoas cegas que não aprenderam braille!
- Há escolas públicas que servem de palco para que estes atos cívicos aconteçam, e não têm (ainda) acessos para pessoas com mobilidade reduzida!
- Ainda há quem dependa da "boa vontade" de um acompanhante que os ajude a exercer esse direito, sem nenhuma compensação do Estado!
- Há mesas de voto com a altura apropriada para utilizadores com cadeiras de rodas?
- Há parques de estacionamento com lugares reservados a pmr, nesses locais? Se não, não deveriam os bilhetes de transportes públicos serem gratuitos nesse dia, para quem tem atestado multiusos?
- E os transportes públicos, estarão a funcionar convenientemente nesse dia? Se calhar, será o único dia do ano em que as rampas não falham!
A palavra "igualdade" nestas circunstâncias nunca será bem empregue. Nunca estaremos em pé de igualdade como os demais cidadãos. Que a palavra "equidade" seja a palavra correta a usar! Queremos dar passos maiores, do que aqueles que as nossas próteses, cadeira de rodas, andarilhos, canadianas, nos deixam dar.
Que a estratégia europeia para a deficiência 2010-2020, compromisso renovado para uma Europa sem barreiras, não seja despejada no oceano juntamente com toneladas de plásticos.
Votamos, por isso, não somos lixo!
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